Política de Privacidade

Termos de Uso e Política de Privacidade

1. O presente Termo de Uso e Política de Privacidade possui como objetivo reafirmar e esclarecer os compromissos da GESTOR, bem como fixar as condições de adesão e uso do aplicativo acesso aos Portais de Serviços disponibilizados aos seus clientes (Usuário).
2. O Usuário manifesta seu consentimento para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados cadastrais, bem como autoriza que a qualquer tempo a GESTOR e demais parceiros recebam e colham novas informações para compor o presente aplicativo.
3. O Usuário concorda em pagar taxas remuneratórias à GESTOR e demais empresas do grupo em decorrência da relação comercial existente.
4. A GESTOR fica autorizada a descontar eventuais valores relativos aos custos identificados no momento da simulação e aceitação da operação em suas plataformas;
5. O Usuário concorda que a GESTOR poderá alterar condições gerais, prazos, taxas e custos unilateralmente e a apresentação destas se darão no momento da simulação e aceitação da operação, onde a concordância implica em aceitação dos termos firmados.
6. A GESTOR, reserva-se ao direito de modificar o Termo de Uso e Política de Privacidade a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, incluindo novas restrições ou condições mediante comunicado através do Aplicativo ou demais plataformas a serem utilizados.
7. A GESTOR se compromete a empregar as melhores práticas de segurança e privacidade, visando a garantia da confidencialidade das informações conforme previsto em lei.
8. É de responsabilidade do Usuário a adoção de medidas de segurança nos dispositivos que utiliza para acessar os serviços disponibilizados.
9. A coleta, tratamento, armazenamento e disponibilização de dados, inclusive sensíveis, das informações e dados fornecidos pelo Usuário ocorrerá sempre dentro da legislação vigente, Leis 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709 de 2018 (LGPD), afim de garantir a prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
10. O Usuário autoriza a realização de coleta/recebimento e armazenamento de dados pessoais e biométricos faciais (“opt in”) na base de tratamentos de dados da empresa GESTOR e que os dados poderão serem utilizados nos limites das operações presentes e futuras desta ou das demais usuárias do sistema Acesso Digital, onde as solicitações para exclusão ou alteração dos dados do Acesso BIO deverão ser realizados diretamente no website: www.gestorcob.com.br.
11. As Informações exibidas no Aplicativo serão confidenciais e sigilosas por prazo indeterminado e deverão serem utilizadas somente para as finalidades previstas no presente Termo.
12. O Usuário compreende e reconhece que todos os dados fornecidos estão corretos e verdadeiros, respondendo o mesmo por qualquer falsidade ou inexatidão fornecida.
13. O Fornecimento de informações falsas ou inexatas constitui violação do presente Termo, podendo levar à suspensão ou resilição do mesmo e em determinados casos responsabilização Penal (Arts. 299 e 307 Código Penal).
14. O Usuário deverá criar Login e senha de uso exclusivo e intransferível, mantendo sob sua responsabilidade sigilo e segurança quanto às mesmas.
15. O Usuário autoriza o uso de e-mail, telefone (ligações e/ou SMS) e endereço para a notificações e comunicações da GESTOR como alterações do presente Termo de Uso e Política de Privacidade, propagandas e demais serviços fornecidos.
16. É vedado ao Usuário o emprego de qualquer mecanismo técnico que subverta a utilização do serviço, respondendo em caso de infração a lucros cessantes e demais indenizações pertinentes.
17. A responsável pelo tratamento e armazenamento das informações e dados é a GESTOR, porém dado os serviços White label, o usuário autoriza a GESTOR à compartilhar os dados junto à Instituição Financeira BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, pessoa jurídica de direito privado com sede à Avenida Paulista, nº 1.765, 1º andar, cj. 11 – Bela Vista – São Paulo/SP, CEP 01311-930 e inscrita no CNPJ sob nº de ordem 34.337.707/0001-00, para a efetiva prestação dos serviços necessários.
18. Os canais para atendimento ao usuário estarão disponíveis através do site www.gestorcob.com.br (“Contato”), bem como através do e-mail suporte@gestorcob.com.br.
19. O presente Termo tem vigência por prazo indeterminado dando-se início na data de sua assinatura pelo usuário.
20. As partes elegem o foro da Comarca da Cidade de São Paulo/SP como único competente para dirimir as questões pertinentes ao presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado. Ao selecionar o item “Li e Aceito” o usuário concorda com todas as disposições presentes neste Termo de Uso e Política de Privacidade.

Política de Privacidade e Segurança dos Dados

A GESTOR coleta os dados pessoais com o fim exclusivo de prestar seus serviços, zelando sempre pelo compromisso de respeito e transparência com seus usuários. Considera-se “Usuário” as pessoas físicas e jurídicas que mantenham interação nas plataformas oferecidas pela GESTOR. Respeitando as Leis vigentes (Marco Civil da Internet e LGPD) e comprometidos com a privacidade e segurança dos usuários, recomendamos a leitura com atenção da presente Política de Privacidade e Segurança de Dados.

1. SOBRE A ANTECIPA TUDO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A GESTOR atua:
a) Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para envio de recebimento e pagamentos decorrentes de compra e venda de bens e serviços realizados eletronicamente, através de sistema próprio (pagamento digital);
b) Correspondente de Instituição Financeira;
c) Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários;
d) Prestação de serviços de processamento de dados;

A presente Política de Privacidade e Segurança de Dados contempla Termo de Uso através de Aplicativo , Site e demais plataformas utilizadas pela empresa GESTOR em suas atividades, situada na à Avenida Paulista, nº 726, cj. 1303G-30 – Bela Vista – São Paulo/SP, CEP 01310-910, inscrita no CNPJ/MF nº 43.261.157/0001-83, e-mail: suporte@gestorcob.com.br, define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso dos serviços.

2. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

O presente termo de Política de Privacidade e Segurança de Dados encontra-se na versão (V1) atualizado em 13 de agosto de 2021.

A GESTOR se reserva ao direito de rever, atualizar ou completar o presente termo a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, incluindo novas restrições ou condições mediante comunicado através do Aplicativo ou demais plataformas a serem utilizados

3. TIPO DE DADOS COLETADOS

A utilização do Aplicativo ou demais plataformas pelo Usuário dependerá de prévio cadastro que contará com as seguintes informações:

- NOME;
- CPF / CNPJ;
- RG;
- DATA DE NASCIMENTO;
- SEXO;
- ENDEREÇO;
- TELEFONE;
- ENDEREÇO ELETRÔNICO;
- ESTADO CIVIL;
- EMPRESA;

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados fornecidos pelo Usuário serão armazenados de acordo com os padrões de confidencialidade e segurança, considerando as técnicas adequadas, custo de aplicação a natureza da informação e o contexto da finalidade do tratamento.

O Armazenamento dos dados perdurará pelo prazo das atividades comerciais respeitando cumprimento das obrigações legais.

A GESTOR se exime de culpa exclusiva de terceiro como ataque de hackers, crackers ou do próprio Usuário, tendo em vista a natureza e características da internet, assumindo o compromisso de comunicar o Usuário caso ocorra violação de segurança.

5. DIREITOS DO USUÁRIO

São direitos dos Usuário:
- Transparência, licitude e lealdade no tratamento dos dados, acesso e notificação quanto ao processamento;
- Correção de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos;
- Coleta adequada e dentro das necessidades do objetivo;
- Segurança no tratamento dos dados, protegendo o mesmo de tratamentos não autorizados ou ilícito, bem como destruição ou danificação acidental;
- Eliminação dos Dados quando solicitado pelo Usuário, além de efetuado automaticamente e nos casos previstos em lei;
- Revogação de consentimento para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo;

6. RESPONSÁBILIDADE DO USUÁRIO

É responsabilidade do Usuário a veracidade, exatidão, das informações fornecidas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas, eximindo a GESTOR de responsabilidade nos casos de inserção de dados falsos ou de sua inexatos.

A Adoção de medidas de segurança nos dispositivos que utiliza para acessar os serviços disponibilizados.

7. RELAÇÃO COM TERCEIROS

A responsável pelo tratamento e armazenamento das informações e dados e a GESTOR, porém, para a efetiva prestação dos serviços, os dados de usuário será compartilhados com a Instituição Financeira BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, pessoa jurídica de direito privado com sede à Avenida Paulista, nº 1.765, 1º andar, cj. 11 – Bela Vista – São Paulo/SP, CEP 01311-930 e inscrita no CNPJ sob nº de ordem 34.337.707/0001-00, a qual se compromete, assim como a GESTOR, à adotar todo o necessário para resguardar os dados e informações que terá acesso.

Nenhuma informação pessoal será divulgada ou compartilhada, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.

8. PUBLICIDADE

A GESTOR poderá enviar comunicados e mensagens de ordem publicitária ao Usuário fazendo uso das tecnologias disponíveis.

O cancelamento dos informativos publicitários poderá ser solicitado através do e-mail suporte@gestorcob.com.br.

Havendo alguma dúvida sobre a presente Política, entre em contato conosco através do canal (11) 95977-1615 ou suporte@gestorcob.com.br.

Após a leitura do presente termo, reconhece expressamente o Usuário que leu e entendeu as condições, direito e obrigações nele elencados.